F.P.A. Comunicado: Aprovação da Revisão à Lei das Armas

"Comunicado: Aprovação da Revisão à Lei das Armas

Não obstante da pintura ter sido reforçada, muito foi conseguido graças ao trabalho desenvolvido pela FPA e seus colaboradores.
O dia de ontem foi pródigo em notícias e alguns dos nossos piores receios confirmaram-se, nomeadamente a questão da pintura. Será necessária a pintura 5 cm a partir da boca do cano e o punho nas armas curtas e 10 cm e coronha nas armas longas.

A FPA, juntamente com a FDS, tudo fez para que não se chegasse a este ponto, mas infelizmente não foi possível. Depois de dois pareceres, o segundo foi, especialmente, completamente e irresponsavelmente ignorado, e uma audição na Assembleia da República, a FPA sente que fez o máximo que podia para alterar a situação. Infelizmente não foi possível, mas o mundo não acaba e o Airsoft também não. As leis e os governos sim.

A posição da FPA sempre foi contra as pinturas, mas sempre cumpriu com a Lei vigente e sensibilizou os seus associados e restante comunidade de Airsoft a cumprir a Lei. Fê-lo no passado e irá continuar a fazê-lo, conscientes que, no final, caberá a cada um individualmente arcar com a responsabilidade do não cumprimento da Lei.

Num dos primeiros comunicados à comunidade no ano de 2006, a FPA sublinhou que a sua criação e o enquadramento das réplicas de Airsoft na Lei não marcava o final da luta. Muito pelo contrário, a FPA sabia desde o início que a “guerra” ia começar naquele momento e, depois de várias batalhas, ainda não acabou. A luta da FPA por um Airsoft digno irá continuar SEMPRE, mesmo que um dia a Lei esteja de acordo com aquilo que são os seus desejos e, certamente, com os desejos da comunidade em geral. Antes de serem membros de uma Federação, os membros da FPA são também jogadores de Airsoft e gostamo tanto deste Desporto quanto os restantes praticantes.

A Proposta de Lei 222/X foi aprovada ontem, dia 18 de Março de 2009, na 1ª Comissão Parlamentar e, certamente, será aprovada na Assembleia da República, em virtude da maioria parlamentar que o actual Governo detém. Não se revê, por agora, outro desfecho que não seja a entrada em vigor da actual Proposta.

Na Proposta de Lei 222/X foram ignorados alguns dos pontos dos pareceres da FPA / FDS, que, em opinião da FPA são justos, correctos e exequíveis. A actual proposta contém lacunas, erros e dificuldades de interpretação, correndo-se o risco de, mais uma vez, poder ser interpretada de várias formas, em prejuízo do praticante que apenas quer praticar Airsoft de forma legal. Infelizmente, oso praticantes de Airsoft vão continuar a ir para os jogos e eventos de Airsoft sem uma certeza absoluta que estão a cumprir a Lei, estando sujeitos a outras interpretações dos digníssimos Agentes da Autoridade, com todos os problemas que isso acarreta.

A questão do IDP está a ser devidamente tratada e foi assegurado já, ainda que por fonte externa ao IDP, que a inscrição da FPA-APD será aceite, logo não haverá qualquer problema neste ponto. A haver, existem mecanismos legais que poderão ser accionados, uma vez que a FPA tem a convicção que nada obsta a que o IDP a aceite no seu seio e o Airsoft como Desporto.

Desta forma, a Federação Portuguesa de Airsoft – APD irá pedir uma audiência ao Director-Nacional da Polícia de Segurança Pública, para que todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas, erradicando assim qualquer má interpretação da Lei.

Porém, nem tudo são más notícias. Havia matéria na primeira proposta elaborada que matava de vez o Airsoft em Portugal. A primeira proposta falava em 50% de pintura, homologação das armas, proibição da utilização de miras e proibição de comércio online.

Todos estes problemas foram, em parte, ultrapassados. A questão da pintura, que no entender da FPA representa mais de 50% nalgumas armas, foi alterada para a proposta actual. Apesar de ainda ser má e castradora, a FPA considera que a redacção antiga era muito pior.

A homologação das armas era uma coisa impossível de realizar de forma útil, dados os milhares de modelos diferentes de armas de Airsoft que existem. Esta questão foi abordada nos pareceres da FPA / FDS e foi resolvida. As armas de Airsoft já não precisam de ser homologadas pela PSP.

A utilização de miras nas armas é possível agora nas armas de Airsoft, coisa que, na primeira redacção da Lei, não era, com as miras a serem consideradas "acessório de classe A". Apesar de ainda o serem, estão previstas excepções, na qual a prática de Airsoft se inclui.

Finalmente, a problemática das vendas online foi ultrapassada. Muitos praticantes compram o material através da Internet, especialmente os que não tem lojas de Airsoft nas proximidades. Proibir as vendas online seria prejudicar os praticantes, que podem continuar assim a comprar o seu material através da Internet.

Resumindo, nem tudo foi mau nesta proposta. Conseguiu-se que alguns dos pontos mudassem a nosso favor. Infelizmente, a questão da pintura mantém-se, mas como foi dito no início, a "guerra" ainda não acabou! Há muito trabalho pela frente e podem contar com esta Federação para o fazer, conscientes que não vai ser fácil, mas acreditando sempre que é possível!

P’la Direcção da Federação Portuguesa de Airsoft – APD,
Pedro Pastor
Presidente da Direcção"

Fonte -> http://www.fpairsoft.com/


Nota:

- armas curtas (abaixo de 30 cm) - 5 cm a partir da boca do cano e totalidade do punho;
- armas longas (acima de 30 cm) - 10 cm a partir da boca do cano e totalidade da coronha.

Eu digo aqui desde já malta... prefiro não jogar Airsoft a sujar as minhas armas com tinta fluorescente de merda!!! Nem que fique a aguardar por nova lei... Tenho dito!!

O mais impressionante é que a lei não se aplica ao paintball, alguém me sabe explicar porque?

Ora essa, o paintball é inofensivo... se levares com 4 ou 5 bolas de paint no lombo ficas cheio de nodoas negras... e todos os policias e deputados já jogaram paintball com aqueles marcadores ridiculos...
Agora Airsoft nunca ouviram falar, nem viram, nem jogaram...

ThE_TeMpLaR escreveu:Eu digo aqui desde já malta... prefiro não jogar Airsoft a sujar as minhas armas com tinta fluorescente de merda!!! Nem que fique a aguardar por nova lei... Tenho dito!!

to desconfiado que entao legal nunca mais jogas
vai esperando sentado por uma nova lei

o paintball é diferente.......
caracteristicas fisicas dos marcadores, por causa do projectil, dimensoes e caracteristicas gelatinosas....e tmb te digo marcadores desses de paintball,so vi 1 uma vez e já organizo eventos de paintball a 11 anos!!!!mas ninguem os tem, lol e mais perguntas ao prijon....
o paintball,nao é "considerado" uma simulaçao de guerra ,é considerado uma actividade de outdoor, normal como o tiro com arco,lol nao ves nenhuma lei a dizer que tens de pintar as pontas dos arcos,e garanto-te que um arco ou uma besta,isso sim sao armas potencialmente perigosas
e claro que em caso de fiscalizaçao se tiveres a fazer paintball com uma empresa que não tenha alvara de promoçao de eventos,tmb levas uma valente ripada!!

Isso veremos nós!! Quando for abatido o primeiro polícia com uma arma real pintada de flourescente vais ver que mudam logo a lei... Ah, e já agora proíbam também as pistolas de água, porque há uns anos atrás houve uns assaltos com pistolas de água pintadas, e que eu saiba elas não desapareceram nem tiveram de ser pintadas, nem são para maiores de 18, nem têm que ser federados... enfim!! As leis vão e vêem e sinceramente em Tomar, graças a Deus temos polícias e GNR que não são alarmistas, têm conhecimento do que fazemos (alguns inclusivé, são praticantes), e nunca levantaram problemas nem fizeram vistorias... Só os "iluminados" das grandes cidades que passam a vida a jogar às cartas e a passar multas de estacionamento é que de vez em quando precisam de alguma "excitação" e então atacam jogadores/vendedores de airsoft...

Eu não mudo!! E não vou atrás de merdas à Bush, como estas medidas pós 11 de Setembro!! Imaginem lá se eu fosse árabe e jogasse Airsoft?? Na volta eramos logo considerados uma célula da Al-Qaida. Triste, de uma ignorância que me faz vomitar...

Enfim, lá dizia o meu avô: "Cada povo tem o governo que merece" - e nós temos....

Nao vejo a necessidade de tanto alarmismo em relaçao as pinturas,ja que existem varias opçoes que cada um pode optar:

1-nao pintar nada...... e mandar FXXXX o socrates....
2-ser um cidadao respeitador da lei,pagar impostos,pintar a arma em 50%,estar federado numa federaçao que nao é reconheçida oficialmente,num desporto que nao é reconheçido como tal.....
3-comprar uma coronha extra,para trocar quando se for jogar
4-camuflar a arma em jogo(shemag,ghuilly qq merda)ate se calhar tem mais resultado pratico do que andar com a arma toda bonitinha pintada de preto
5-deixar de jogar airsoft e começar a jogar ao chinquilho....
6-deixar tar as coisas como estao e fugir a mona
7-ter noçao que a lei so entra em vigor daqui a 6 meses quando sair em DR,e que ate lá muita coisa pode mudar.....

Eu já usava esse sistema de camuflagem antes na minha M4, por exemplo, cobria com fita isoladora preta, mas até aqui bastava a ponta da arma pintada, agora metade da arma enrolada em fita isoladora não me parece bem.

entao para ti a melhor opçao será a 1!!!!!

Pessoalmente vou esperar pela lei e depois logo se vê.

Pelo andar da carroça tenho as minhas duvidas de que não seja alterada, a ver vamos.

ora well

eu tb vou esperar que entre em vigor, se nada alterar então vou aperfeiçoar a técnica da camuflagem de armamento